ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site do Moinho Atacadista (https://www.moinhoatacadista.com.br) e ao realizar cadastro ou efetuar compras, o cliente (“Parceiro”) concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. Este Termo é um acordo entre a Moinho Atacadista e os Parceiros, regido pela legislação aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD).

PÚBLICO-ALVO E ELEGIBILIDADE

O Moinho Atacadista opera exclusivamente no segmento de atacado, direcionando suas vendas apenas a pessoas jurídicas devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com registro prévio em nosso sistema. Ao realizar o cadastro e efetuar compras, o Parceiro declara que os produtos adquiridos serão utilizados como insumos ou para revenda, não sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), mas sim o Código Civil Brasileiro, conforme entendimento da jurisprudência nacional.

CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO

Para realizar compras, o Parceiro deve fornecer informações completas, corretas e atualizadas. Essas informações serão tratadas conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD, e utilizadas exclusivamente para fins comerciais e contratuais. O Parceiro compromete-se a manter a segurança e confidencialidade de seu login e senha, sendo o único responsável por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÃO COMERCIAL

O Parceiro consente expressamente que o Moinho Atacadista utilize seus dados de contato para envio de comunicações comerciais, como ofertas e atualizações de produtos. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail de contato disponível no site.

USO DO SITE E DAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar o site do Moinho Atacadista, o Parceiro compromete-se a:

• Utilizar o site exclusivamente para fins comerciais e de acordo com as diretrizes deste Termo de Uso e da legislação aplicável.
• Não tentar acessar informações confidenciais ou restritas a outros usuários.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo disponível no site, incluindo marcas, logotipos, imagens e textos.

RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE GARANTIA

A Moinho Atacadista pode disponibilizar links ou integrar serviços de terceiros, como provedores de pagamento, no site. O Moinho Atacadista não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e pelos serviços desses terceiros, recomendando ao Parceiro que revise os termos e políticas desses serviços.

POLÍTICA DE COOKIES

O site do Moinho Atacadista utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e analisar a utilização da plataforma. Ao continuar utilizando o site, o Parceiro concorda com o uso de cookies, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Moinho Atacadista manterá o site atualizado e funcional. Contudo, não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de problemas de acesso, falhas de sistema ou incompatibilidades tecnológicas.
• Utilização inadequada dos produtos adquiridos, especialmente quando não cumprirem a finalidade comercial pactuada.
• Eventuais perdas decorrentes de decisões comerciais baseadas em informações disponibilizadas no site, que podem ser atualizadas sem aviso prévio.

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, assegurando a continuidade do acordo entre o Moinho Atacadista e o Parceiro.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

O Moinho Atacadista reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação às práticas comerciais e à legislação aplicável. As alterações serão publicadas no site, sendo responsabilidade do Parceiro revisá-las periodicamente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Uso será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Qualquer controvérsia oriunda deste Termo deverá ser solucionada no foro da comarca de Joinville/SC, salvo disposição em contrário.

CONTATO

Para dúvidas ou questões sobre este Termo de Uso, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Moinho Atacadista por meio dos canais disponíveis no site.