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Política de privacidade

A Moinho Atacadista coleta dados pessoais dos representantes das empresas parceiras, como nome, CPF, RG, telefone e e-mail, para as seguintes finalidades:

 

  • Cadastro e Identificação: Realizar o cadastro no sistema interno e verificar a regularidade das empresas parceiras (Art. 7º, V, LGPD).
  • Comunicação e Atendimento: Contatar representantes para suporte, atendimento a solicitações e informações comerciais (Art. 7º, V, LGPD).
  • Faturamento e Cobrança: Processar transações comerciais e manter registros financeiros para fins contábeis e fiscais (Art. 7º, II e V, LGPD).
  • Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender às obrigações legais, fiscais e regulatórias, inclusive para a emissão de documentos fiscais (Art. 7º, II, LGPD).

 

BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS

 

A Moinho Atacadista realiza o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

 

  • Execução de Contrato: Dados tratados para realizar e manter a relação comercial (Art. 7º, V, LGPD).
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulamentar: Para atender a obrigações fiscais e regulatórias (Art. 7º, II, LGPD).
  • Legítimo Interesse: Para aprimorar o relacionamento comercial e garantir segurança nas transações (Art. 7º, IX, LGPD).

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Os dados pessoais dos representantes poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

 

  • Fornecedores e Prestadores de Serviços: Empresas contratadas para suporte técnico, auditoria e serviços logísticos.
  • Autoridades Governamentais: Em atendimento a obrigações legais ou regulatórias, como órgãos fiscais e regulatórios.
  • Empresas de Análise de Crédito: Para verificação de crédito e prevenção de fraudes, sempre com base no interesse legítimo e na segurança da operação.

 

SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

A Moinho Atacadista adota práticas de segurança para proteger os dados pessoais de acesso não autorizado e de incidentes acidentais ou ilícitos. As informações são armazenadas em servidores seguros, e os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e para o atendimento às obrigações legais.

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

 

De acordo com a LGPD, os representantes legais das empresas parceiras têm os seguintes direitos sobre seus dados:

 

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
  • Revogação do consentimento, nos casos aplicáveis.
  • Para exercer esses direitos, o titular de dados pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Moinho Atacadista pelo e-mail: [privacidade@moinhoatacadista.com.br].

 

DADOS SENSÍVEIS E RESTRIÇÃO
 

A Moinho Atacadista não coleta, armazena ou trata dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, biometria ou dados sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas dos representantes das empresas parceiras. A coleta de dados é restrita ao mínimo necessário para a execução de atividades comerciais e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a LGPD. Essa prática reflete o compromisso da Moinho Atacadista em limitar o tratamento de dados apenas aos estritamente necessários para a relação comercial.

 

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Moinho Atacadista reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, para garantir sua conformidade com as mudanças legislativas e regulatórias. Recomenda-se que as empresas parceiras revisem periodicamente esta política para acompanhar as atualizações.

 

CONTATO

 

Para esclarecimentos sobre esta política ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [privacidade@moinhoatacadista.com.br].

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